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Câmara de Lisboa quer fechar quartel de bombeiros

em Qui Jul 24 2014, 09:19
A Câmara de Lisboa vai fechar o quartel de bombeiros mais moderno da cidade para poder vender o respectivo terreno à Espírito Santo Saúde — a empresa do Grupo Espírito Santo que detém o Hospital da Luz, contíguo ao quartel em que também funciona o museu do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB). O terreno deverá ser vendido ainda este ano em hasta pública, o que possibilitará o aparecimento de outros interessados no negócio.
No entanto, a revisão do plano de pormenor da zona, que a câmara iniciou há quatro anos, contemplou sempre a demolição das instalações dos bombeiros e a viabilização do alargamento daquele hospital privado, projectado pelo arquitecto Manuel Salgado, actual vereador responsável pela área do Urbanismo na Câmara de Lisboa.
As primeiras referências à hipótese de encerrar o quartel, inaugurado em 2004 entre o Centro Comercial Colombo e o Hospital da Luz, surgiram em 2010. Nessa altura, confirmou agora ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, Fernando Curto, já se dizia que o Hospital da Luz queria expandir-se e que isso obrigaria a deitar abaixo o quartel.
Ainda em 2010, a câmara decidiu alterar o Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica. Desde então, o processo de planeamento seguiu o seu percurso normal até que a revisão do plano foi aprovada em Abril deste ano pelo executivo municipal, com as abstenções do PSD, do CDS e do PCP.
Dois anos antes, porém, já a câmara tinha pedido a uma empresa de consultoria a avaliação do lote municipal onde estão os bombeiros. A encomenda foi feita no pressuposto de que as alterações ao plano, então a meio da sua execução, iriam permitir a construção de 29.164 m2, sem especificação de uso.
Já este ano, em Fevereiro, quando a câmara ainda nem tinha discutido a revisão do plano, a administração da Espírito Santo Saúde anunciou que ia aumentar em 40% a área construída do Hospital da Luz, com um investimento de 60 a 70 milhões de euros a realizar até 2018 — sendo certo que só pode crescer para cima, em número de pisos, e para o lado, para o lote dos bombeiros.
Em Novembro do ano passado, todavia, o relatório oficial dos trabalhos de revisão do plano já afirmava (Pág. 103), sob o título “Extensão do Hospital da Luz (lote 40)”, que “em área reservada para equipamento, embora não constante da programação de equipamentos em Plano Director Municipal, passa a estar prevista a construção de uma extensão do Hospital da Luz, com a demolição das actuais instalações do Regimento de Sapadores Bombeiros”.
Mais se diz que a superfície de pavimento máxima a construir será de 29.164 m2, num edifício entre 6 e 10 pisos. Além disso, o mesmo documento refere que o actual edifício do hospital poderá ser ampliado com mais um piso, até um máximo de cinco mil metros quadrados.
Entretanto, a versão do plano aprovada pela câmara em Abril deste ano mantém o essencial destas orientações, formulando-as apenas em termos mais suaves. Onde se dizia que as instalações dos bombeiros serão demolidas, passou a constar que elas serão objecto de “uma eventual transferência para o lote 30”. E onde se afirmava que passa a estar prevista uma extensão do Hospital da Luz, lê-se agora que se trata de “uma extensão do equipamento existente”. Embora no título continue a constar: “Extensão do Hospital da Luz (lote 40)”.
Questionado pelo vereador João Gonçalves Pereira (CDS) acerca da relação entre o lote 40 e o Hospital da Luz, e sobre a forma como ele seria vendido, Salgado resumiu o caso, na reunião de Abril, a uma “pretensão” do hospital.
“Existe essa pretensão, e essa pretensão é pública por parte dos responsáveis do Hospital da Luz”, lê-se na transcrição oficial da reunião. Salgado acrescentou, contudo, que “uma eventual venda a realizar será sempre realizada por hasta pública, com a faculdade de os interessados poderem vir a concorrer”.
“É o melhor método de valorização e de salvaguarda do património municipal”, sublinhou.
No princípio deste mês, a câmara aprovou por maioria a realização de várias hastas públicas para alienação de património municipal, referindo-se uma delas ao terreno do RSB em Carnide. Na proposta subscrita por Manuel Salgado e pelo vice-presidente da câmara, Fernando Medina, não é feita qualquer referência ao Hospital da Luz. Diz-se apenas que o lote “reúne as condições para ser colocado no mercado imobiliário”.
O texto acrescenta que a revisão do plano de pormenor aguarda aprovação pela Assembleia Municipal e que, ao permitir que ali seja construído um edifício para equipamentos, mas também para comércio, habitação e serviços, se garantiu “a valorização do activo em causa e uma maior transparência e equidade na sua alienação”.
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