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Técnicos de Ambulância Proibidos de Socorrer Diabéticos

em Qua Maio 28 2014, 10:52
Há cinco meses a exercer novas funções, técnicos de ambulância e emergência tinham intervindo em 174 situações.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu ontem a suspensão provisória do despacho de 2012 do Ministério da Saúde que atribui novas competências aos Técnicos de Ambulância e Emergência na estabilização clínica e no socorro a vítimas de acidente, doença súbita e grávidas. As novas competências estavam a ser implementadas de forma gradual e até aqui estes técnicos só tinham passado a poder medicar diabéticos em situação de hipoglicemia, sob supervisão de um médico na central do INEM, explicou ao i fonte oficial, assegurando que por esse motivo não está comprometido o socorro normal a vítimas de doença súbita ou acidente. Nos últimos cinco meses, os técnicos de ambulância e emergência, que asseguram a maior parte das saídas de ambulância do INEM, tinham intervindo em 174 situações desta natureza.

A decisão surge no âmbito de uma segunda providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros, que leva a tribunal o Sindicato dos Técnicos de Ambulância e Emergência (STAE), INEM e Ministério da Saúde. A Ordem dos Enfermeiros considera que está em causa a substituição de enfermeiros e médicos por técnicos sem qualificação e não regulados, nem sujeitos a código deontológico.

Elsa Brás, advogada do STAE, explicou ao i que a decisão foi comunicada ontem durante o segundo dia de julgamento da providência, numa altura em que estão por ouvir todas as testemunhas do lado dos requeridos. As próximas sessões estão marcadas para 6 e 12 de Junho. As diferentes partes ainda não foram informadas formalmente da decisão, sendo que só cinco dias após a notificação da juíza entrará em vigor a suspensão provisória. Para já, não são conhecidos os motivos da suspensão, que poderá ser revogada no final do julgamento da acção em primeira instância mas não pode ser objecto de recurso nesta fase.

Fonte: http://www.ionline.pt/
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