BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE OLIVEIRA DE FRADES
Bem vindo ao forum dos Bombeiros
Voluntários  de Oliveira de Frades


Compartilhe
Ver o tópico anteriorIr em baixoVer o tópico seguinte
Admin
Admin
Mensagens : 1340
Data de inscrição : 31/01/2012
http://bvofrades.foruns.com.pt

Carta de Conduçao

em Sex Dez 06 2013, 22:22
Cartas de Condução

 
 
Introdução
O Decreto-Lei nº 138/2012, de 5 de Julho, procede à alteração ao Código da Estrada e à aprovação do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.
Com o presente diploma visa-se  harmonizar, entre outros fatores, os requisitos de aptidão física e mental e os requisitos para obtenção do título de condução emitido pelos diversos Estados membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, bem como, simplificar procedimentos administrativos.
Legislação

  • Decreto Lei nº 138/2012 de 5 de julho - Altera o Código da Estrada e aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
  • Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, IP e do Diretor-Geral da Saúde, de 2 de novembro de 2012 - Aprova os modelos e conteúdos do Relatório de Avaliação Física e Mental, Atestado Médico, Relatório da Avaliação Psicológica e Certificado de Avaliação Psicológica
Esclarecimentos

  • Orientação nº 015/2012 de 15/10/2012 - Avaliação Médica de Condutores
Modelos

  • Anexo I - Relatório de Avaliação Física e Mental
  • Anexo II - Atestado Médico
  • Anexo III - Relatório da Avaliação Psicológica
  • Anexo IV - Certificado de Avaliação Psicológica
Ver o tópico anteriorVoltar ao TopoVer o tópico seguinte
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum