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Mortes nas urgências não são avaliadas pelo Estado

em Ter Jan 20 2015, 13:25
Em menos de um mês foram noticiados sete casos. É inédito? Não há dados que permitam responder



Em menos de um mês morreram sete doentes que aguardavam observação ou exames nas urgências dos hospitais públicos. Quando todos os anos morrem mais de 40 mil pessoas nos hospitais, isto é muito ou pouco? Está dentro da normalidade ou é atípico? A resposta parece impossível. Apesar de terem de coligir cada vez mais indicadores, os hospitais não estão obrigados a declarar as mortes que ocorrem nas urgências nem a especificar se os doentes estavam em observação ou aguardavam para ser vistos.

Segundo apurou o i junto de fontes hospitalares, essa informação não é actualmente solicitada aos serviços e não existem dados que permitam comparar períodos, já que mesmo o preenchimento do certificado de óbito – agora um processo electrónico – não obriga a declarar o local do hospital onde este ocorreu, apenas a causa. Mesmo a produção hospitalar avaliada todos os anos pelo Estado reúne os atendimentos e óbitos por diagnóstico.

Desde 2012 existe um sistema nacional de reporte de incidentes em que os profissionais e os doentes podem comunicar sob anonimato todo o tipo de problemas ocorridos nas instituições, de cortes acidentais e quedas a dificuldades em marcar exames. Testando a plataforma de notificação no site da DGS percebe-se que é possível dar conta de um problema numa urgência que tenha tido como desfecho a morte do doente, mas este sistema é de carácter voluntário e ontem não foi possível perceber se alguma vez foram reportadas situações deste género.

Marta Temido, presidente do Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, admite que os serviços terão alguma contabilidade das mortes nas urgências, até por motivos de planeamento e aquisição de material como sacos para cadáveres, mas confirma que não é feita uma radiografia geral do SNS nesta área. A gestora considera que poderia ser um indicador de qualidade a facultar à população, mais perceptível que outros hoje tornados públicos como a demora média nos internamentos. E acrescenta que mesmo devendo ser lido com cautela, dado os hospitais mais diferenciados terem à partida maior mortalidade, isso permitiria detectar melhor as situações excepcionais.

Marta Temido admite ainda assim que sete óbitos dentro do número de mortes que ocorrem nos hospitais, e com a salvaguarda de que todas são de lamentar, não parece um número excessivo. E mais do que indício de que estas situações estão a revelar-se com maior frequência do que é habitual, a sucessão de casos mediáticos nos últimos dias recorda a quem está no sector a sequência de queixas de partos em ambulâncias em 2008, depois de o ministro socialista Correia de Campos ter fechado maternidades.

Todos os casos são de mais Já para o bastonário dos Médicos todos os casos desta natureza deviam ser investigados. José Manuel Silva admite também que, por não haver monitorização, não é possível comparar com outras épocas. Mas diz que todos as situações em que não se cumprem os tempos de resposta são “de mais”. Defende por isso que não haver dados deve ser mais um motivo para doentes e profissionais perceberem a importância de denunciar publicamente este tipo de casos. “É a única forma de serem investigados”, afirma.

Para a Ordem, a situação que se verifica este ano – que atribui à redução de equipas e de camas, mas também à chegada de doentes em estado mais grave por adiarem a procura de cuidados – motivaria a criação de um sistema estatístico que permitisse a investigação proactiva dos casos. No entanto, aqui o bastonário expõe reservas em relação às investigações que estão a ser feitas. Defende que a análise deveria ser feita por uma entidade independente, sugerindo a Ordem ou a Entidade Reguladora da Saúde, e não os hospitais em causa e a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), sob a tutela directa do governo. Para já, revelou o bastonário, apenas o Garcia de Orta remeteu a conclusão sobre um dos casos à Ordem, em que considerou não ser possível estabelecer causalidade entre a morte de um doente de 60 anos, vítima de enfarte, e a espera de quatro horas para ser visto. José Manuel Silva diz esperar que todas as unidades façam o mesmo. Defende desde já que a causalidade pode ser difícil de aferir, mas considera igualmente impossível dizer que o doente morreria na mesma se tivesse sido visto no tempo indicado, esperando que este parecer da Ordem suscite a continuação das averiguações.

Investigações decorrem Segundo informou a tutela, decorrem para já as averiguações internas nos hospitais onde ocorreram as mortes, acompanhadas pela IGAS. Já a Entidade Reguladora da Saúde disse ao i que iniciou as suas próprias diligências com base na informação na comunicação social, tendo solicitado mais dados a todos os hospitais onde têm sido reportadas dificuldades.

Se futuros processos na IGAS poderão resultar em sanções disciplinares ou envio de matéria para o Ministério Público, caso se encontrem indícios de crime, a ERS pode fazer recomendações e em última instância avançar contra-ordenações, caso se apurem por exemplo violações do direito de acesso universal e equitativo à prestação de cuidados.

Ontem o gabinete do ministro da Saúde indicou que enquanto decorrem as investigações não serão feitos comentários sobre estes casos. O secretário de Estado Leal da Costa garantiu que, se for o caso, serão apuradas as responsabilidades, lembrando não existirem “sistemas perfeitos” e que o importante é perceber e corrigir as falhas.
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